Políticas de Privacidade
Na Zicard Trade Marketing Digital Ltda. a privacidade e segurança são fundamentos básicos para o desenvolvimento de suas atividades. Em razão disso, apresenta-se a respectiva Política de Privacidade para demonstrar como a Zicard se posiciona frente ao tratamento de dados pessoais e o seu compromisso com a transparência.
Aplicam-se à presente Política todas as regras constantes na Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018, bem como as demais normas pertinentes do ordenamento jurídico brasileiro.
Diante disso, a Zicard Trade Marketing Digital Ltda., doravante denominada simplesmente como “ZICARD”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.930.385/0001-11, no papel de Operadora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
1. Quais dados coletamos sobre você, como são coletados e para qual finalidade?
Nosso site não realiza a coleta de dados pessoais. No entanto, ao atuar como operadora de dados de seus clientes (controladores), a Zicard realiza o seu tratamento a partir da coleta por meio dos programas de relacionamento, fidelidade, eventos, criados para os seus clientes.
Nestas situações, os dados pessoais são fornecidos diretamente pelo titular tanto de forma automática, através dos sites de campanhas e por meio de cookies, como também através de redes sociais sempre respeitando a política de transparência, mediante o seu pleno consentimento quanto ao respectivo tratamento, as finalidades e ciência de todos os seus Direitos.
O tratamento de dados pessoais pela Zicard ocorre para atender as seguintes finalidades: gerenciamento das campanhas de incentivo, fidelidade, ações promocionais, relacionamento, ofertas, participação em eventos, atribuição e pontuação, resgates de premiação, identificação do usuário para login nas plataformas, relatórios, análises, estatísticas, acompanhamento de performance nos programas, contato através de e-mail, whatsapp, sms, telefone e outros meios, observando todas as orientações dos clientes.
Considerando que cada ação/campanha tem suas regras específicas, recomendamos que leiam atentamente e consultem as respectivas políticas de privacidade, em que constará suas especificidades, inclusive os dados que serão coletados.
2. Consentimento
O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você, enquanto titular de dados, autoriza a Zicard a tratar os seus dados, com o objetivo de garantir sua participação nos Programas de Fidelidade e/ou campanhas que gerencia.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, o tratamento de dados apenas ocorrerá mediante prévio e expresso consentimento do titular.
O seu consentimento será obtido de forma específica às finalidades acima descritas, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Zicard para com você, seguindo as regulamentações legislativas pertinentes.
A presente Política de Privacidade dá plena e inequívoca ciência e consentimento do titular de dados a cada tratamento, inclusive quanto ao conhecimento de seus direitos e como exercê-los perante o respectivo controlador.
Entretanto, em casos específicos, o tratamento de dados poderá ocorrer sem o fornecimento de seu consentimento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados quando das seguintes situações:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – Pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
III – Estudos por órgão de pesquisa;
IV – Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
V – Proteção da vida;
VI – Tutela da saúde;
VII – Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular.
Não obstante o aqui disposto relativamente ao tratamento de dados pela Zicard em total respeito à legislação vigente, frise-se a necessidade do titular de dados em acessar as políticas de privacidade estabelecidas a cada campanha/ação e seus respetivos regulamentos, de modo a conferir seu integral conhecimento e consentimento ao respectivo tratamento.
3. Quais são os seus direitos?
De acordo com o disposto no Artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, é direito do titular de dados obter do controlador, de maneira gratuita e a qualquer tempo, mediante requisição:
I – Confirmação da existência de tratamento de dados;
II – Acessos aos seus dados;
III – Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
V – Solicitação de portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço/produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – Eliminação de dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos no Artigo 16 da respectiva Lei;
VII – Informação acerca das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, bem como informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
VIII – Revogação de seu consentimento, conforme o § 5º do art. 8º da Lei.
4. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos enquanto titular, você pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais através do e-mail (dpo@zicard.com.br) indicado pela Zicard enquanto operadora de dados para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Os dados pessoais tratados pela Zicard serão armazenados durante o tempo necessário para que a finalidade estabelecida na Política de Privacidade seja atingida, considerando sempre todos os direitos dos titulares dos dados.
Após cumpridas as finalidades, cessará o período de armazenamento/tratamento dos respectivos dados, os quais serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no Artigo 16 Lei Geral de Proteção de Dados, quais sejam:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Logo, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
Nós da Zicard empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados, com o máximo compromisso com a segurança e privacidade. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
6. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, utilizamos procedimentos técnicos e organizacionais orientados para a proteção da sua privacidade. Contamos também com o nosso Código de Ética e Política de Segurança da Informação que orientam as atividades desenvolvidas na empresa, as quais têm como princípio básico a máxima integridade e ética frente a todas as atuações e meios tecnológicos disponíveis.
Como parte destes procedimentos, regularmente treinamos e conscientizamos todos os nossos colaboradores sobre a importância da manutenção, salvaguarda e respeito da sua informação pessoal e consideramos a violação da privacidade dos dados pessoais algo muito sério, por isso monitoramos constantemente e prevemos medidas disciplinares apropriadas para eventuais descumprimentos.
Adotamos tais procedimentos levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto, a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
1 – Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
2 – O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade e privacidade;
3 – Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A Zicard se compromete a adotar as melhores práticas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. Isto é, é possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros podem ocorrer, como ataques cibernéticos de hackers através do uso de malwares ou outras técnicas de invasão, e/ou também em decorrência da negligência ou imprudência de conduta por parte do próprio titular.
Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede de internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o titular deverá adotar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você, comunicaremos os afetados, o controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Zicard não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. Todavia, a depender de cada campanha/ação, seus dados poderão ser compartilhados com determinados parceiros e/ou Órgãos, de modo a tornar a finalidade ainda mais eficaz, situação da qual você dá plena ciência e concede a devida autorização.
Destaca-se que todos os contratos entabulados na Zicard são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
7.1. Transferência internacional de dados
Na hipótese de alguns parceiros com os quais sejam compartilhados os dados estarem localizados ou possuírem instalações em países estrangeiros, ainda assim, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações de proteção de dados.
Assim, a Zicard se compromete a sempre adotar medidas protetivas razoáveis contra ameaças físicas, administrativas e técnicas para proteger suas informações pessoais de acesso, uso e divulgação não autorizados, nos melhores esforços de garantir e cumprir com as exigências legislativas.
9. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 29 de Abril de 2021.
Reservamo-nos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações ocorridas com o cliente, ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
10. Responsabilidade
A Zicard prevê as responsabilidades quanto ao tratamento de dados em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Em razão disso, nos comprometemos a manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições, inclusive observando integralmente a Legislação vigente, assumindo também o compromisso de buscar condições técnicas e organizacionais seguramente aptas a proteger o processo de tratamento de dados, zelando por seu cumprimento.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Zicard, comprometemo-nos a segui-las.
10.1 Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança técnicos e administrativos a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, além do constante no Artigo 43 da Lei Geral de Proteção de Dados, a Zicard não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia do titular em relação a seus dados;
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques cibernéticos de hackers através do uso de malwares ou outras técnicas de invasão;
III – Inveracidade das informações inseridas pelo titular nos registros necessários para a utilização dos serviços;
Ainda, em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.